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DOEM - 18 de Outubro de 2017

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 diario oficial executivo

Lei n.º 1912/17 de 17.10.2017
Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da Prefeitura Municipal de Jacutinga e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei institui o benefício do auxílio-alimentação aos servidores efetivos, comissionados e contratados da Prefeitura Municipal de Jacutinga/MG.
Parágrafo único - O auxílio-alimentação terá caráter indenizatório, com pagamento em pecúnia, com o objetivo de subsidiar as despesas de alimentação.
Art. 2º. O valor do auxílio-alimentação será de R$ 100,00 (cem reais), na razão de um auxílio-alimentação por mês, creditado diretamente na folha de pagamento, no mês subsequente à apuração dos dias trabalhados.
Parágrafo único - Na hipótese do servidor acumular cargos na forma da Constituição Federal, o mesmo fará jus à percepção de um único auxílio-alimentação.
Art. 3º. O auxílio-alimentação de que trata a presente Lei não será:
I – incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão;
II – configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Regime Geral da Previdência Social;
III – caracterizado como salário-utilidade ou prestação de salário in natura;
IV – acumulável com outros de espécie semelhante, tais como vantagem pessoal originária de qualquer outra forma de auxílio;
V – considerado para efeitos de 13º (décimo terceiro) salário e férias.
Parágrafo único - O auxílio-alimentação instituído pela presente Lei não detém natureza salarial ou remuneratória.
Art. 4º. O auxílio alimentação será custeado com recursos próprios.
Art. 5º. O servidor não fará jus ao auxílio-alimentação quando:
I – licenciado ou afastado do exercício do cargo ou função, em decorrência de licença para tratar da saúde de pessoa da família;
II - afastado e/ou licenciado a qualquer título;
III – suspenso em decorrência de pena disciplinar;
IV – recluso.
Art. 6º. Os servidores em férias e/ou que tiverem suas faltas abonadas pelo Secretário da pasta, terão direito ao auxílio-alimentação.
Art. 7º. O afastamento do servidor em decorrência da participação em cursos, treinamentos ou similares, por determinação do titular da pasta, será considerado como dia trabalhado para fins de recebimento do auxílio-alimentação.
Art. 8º. O pagamento indevido do auxílio-alimentação constitui falta grave, sujeitando o servidor responsável pelo apontamento da frequência ou à autoridade que deu causa ao feito, às penalidades previstas em Lei.
§1º. Os valores pagos indevidamente serão restituídos no mês subsequente, de uma só vez, com o desconto na folha de pagamento.
§2º. Compete ao responsável pela gestão de pessoas ou recursos humanos acompanhar os apontamentos de licenças, afastamentos e faltas, ficando a chefia imediata corresponsável pela comunicação de fatos eventuais que ocorrerem.
Art. 9º. Considerar-se-á para o pagamento do auxílio-alimentação a frequência integral do servidor.
Parágrafo único - Considera frequência integral o servidor que possui até 2 (duas) faltas injustificadas.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 17 de Outubro de 2017.

MELQUIADES DE ARAUJO        
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

 

Lei n.º 1913/17 de 17.10.2017
Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Jacutinga e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder aos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jacutinga-MG, ativos e inativos, efetivos, contratados e comissionados, o benefício do auxílio-alimentação.
Parágrafo único - O auxílio-alimentação terá caráter indenizatório, com pagamento em pecúnia, com o objetivo de subsidiar despesas de alimentação.
Art. 2º. O valor do auxílio-alimentação será de R$ 100,00 (cem reais), na razão de um auxílio-alimentação por mês, creditado diretamente na folha de pagamento, no mês subsequente à apuração dos dias trabalhados.
Parágrafo único – O valor previsto no caput será reajustado automaticamente todas às vezes, no mesmo índice, quando houver reajuste na remuneração dos servidores previstos nesta Lei.
Art. 3º. O auxílio alimentação de que trata a presente Lei não será:
I – incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão;
II – configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Regime Geral da Previdência Social;
III – caracterizado como salário-utilidade ou prestação de salário in natura;
IV– acumulável com outros de espécie semelhante, tais como vantagem pessoal originária de qualquer outra forma de auxílio;
V – considerado para efeitos de 13º (décimo terceiro) salário e férias.
Parágrafo único - O auxílio-alimentação instituído pela presente Lei não detém natureza salarial ou remuneratória.
Art. 4º. O servidor não fará jus ao auxílio-alimentação quando:
I – licenciado ou afastado do exercício do cargo ou função, em decorrência de licença para tratar da saúde de pessoa da família;
II - afastado e/ou licenciado a qualquer título;
III – suspenso em decorrência de pena disciplinar;
IV – recluso.
Art. 5º. Os servidores em férias e/ou que tiverem suas faltas abonadas, terão direito ao auxílio-alimentação.
Art. 6º. O afastamento do servidor em decorrência da participação em cursos, treinamentos ou similares, será considerado como dia trabalhado para fins de recebimento do auxílio-alimentação.
Art. 7º. O pagamento indevido do auxílio-alimentação constitui falta grave, sujeitando o servidor responsável pelo apontamento da frequência ou à autoridade que deu causa ao feito, às penalidades previstas em Lei.
§ 1º. Os valores pagos indevidamente serão restituídos no mês subsequente, de uma só vez, com o desconto na folha de pagamento.
§ 2º. Compete ao responsável pela gestão de pessoas ou recursos humanos acompanhar os apontamentos de licenças, afastamentos e faltas, ficando a chefia imediata corresponsável pela comunicação de fatos eventuais que ocorrerem.
Art. 8º. Considerar-se-á para o pagamento do auxílio-alimentação a frequência integral do servidor.
Parágrafo único - Considera frequência integral o servidor que possui até 02 (duas) faltas injustificadas.
Art. 9º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas pelas dotações existentes e a se consignar no orçamento-programa anual atual e as subsequentes, suplementadas se necessário.
Art. 10. Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 17 de Outubro de 2017.

MELQUIADES DE ARAUJO        
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

 

PORTARIA Nº 3165/17
Nomeia Servidor Municipal .
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Servidor Municipal SILVIANO DA SILVA  para ocupar o cargo em comissão de oficial de Apoio da Saúde, Agendamento de Consulta,Especialidade de Meia e Alta Complexidade Fora do Município-CC4 a partir de 02.10.2017.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga,  10  de  Outubro  de 2017.

MELQUIADES DE ARAUJO                
Prefeito Municipal

PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretario Municipal de Saúde

 


Seção de Licitações e Compras


EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº 95/17
Processo Licitatório nº 813/2017– Pregão nº 86/2017.
Partes: Município de Jacutinga e JOSÉ MARIA DONATI ME. A empresa apresentou a ficha de informação de segurança do produto químico – cloro liquido 5 litros (43937). O mesmo está arquivado no processo junto com a Ata assinada.
Objeto: Registro de preços para aquisição de material de limpeza e higiene para atender as secretarias solicitantes por 12 meses.
Prazo: 05/10/2018
Valor: R$ 36.992,88 (trinta e seis mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha Funcional Programática
390 020809 101220007 2.040 339030
324 020804 103010007 2.035 339030
330 020804 103010007 2.038 339030
302 020802 103010007 2.039 339030
301 020802 103010007 2.039 339030
539 021103 082440005 2.089 339030
495 021101 081220005 2.059 339030
523 021103 082440005 2.087 339030
519 021103 082440005 2.064 339030
513 021103 082440005 2.061 339030
279 020703 201220008 2.032 339030
262 020701 206020008 2.074 339030
134 020406 041220001 2.006 339030
8 020101 278120004 2.051 339030
192 020602 123610002 2.015 339030
196 020603 123610002 2.022 339030
177 020601 123650002 2.014 339030
418 021001 154520006 2.052 339030
158 020501 231220009 2.048 339030

 
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Outubro de 2017.

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº 97/17
Processo Licitatório nº 813/2017– Pregão nº 86/2017.
Partes: Município de Jacutinga e PEDRO CÉSAR BORGES RAMOS – ME, 10.462.229/0001-00. A empresa apresentou a ficha de informação de segurança do produto químico – Algicida Choque Limpeza Piscina (44095). O mesmo está arquivado no processo junto com a Ata assinada.
Objeto: Registro de preços para aquisição de material de limpeza e higiene para atender as secretarias solicitantes por 12 meses.
Prazo: 05/10/2018
Valor:  R$ 59.857,08 (cinquenta e nove mil oitocentos e cinquenta e sete reais e oito centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha Funcional Programática
390 020809 101220007 2.040 339030
324 020804 103010007 2.035 339030
330 020804 103010007 2.038 339030
302 020802 103010007 2.039 339030
301 020802 103010007 2.039 339030
539 021103 082440005 2.089 339030
495 021101 081220005 2.059 339030
523 021103 082440005 2.087 339030
519 021103 082440005 2.064 339030
513 021103 082440005 2.061 339030
279 020703 201220008 2.032 339030
262 020701 206020008 2.074 339030
134 020406 041220001 2.006 339030
8 020101 278120004 2.051 339030
192 020602 123610002 2.015 339030
196 020603 123610002 2.022 339030
177 020601 123650002 2.014 339030
418 021001 154520006 2.052 339030
158 020501 231220009 2.048 339030

 
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Outubro de 2017.

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº 94/17
Processo Licitatório nº 813/2017– Pregão nº 86/2017.
Partes: Município de Jacutinga e IRINEU VALENTIM TONELOTTO-ME, 26.690.808/0001-31. A empresa apresentou as fichas de informação de segurança do produto químico – LIMPADOR MULTIUSO DOMÉSTICO (44048); CERA LIQUIDA INCOLOR (43923) E SABONETE 90 GRAMAS (44078). Os mesmoS está arquivado no processo junto com a Ata assinada.
Objeto: Registro de preços para aquisição de material de limpeza e higiene para atender as secretarias solicitantes por 12 meses.
Prazo: 05/10/2018
Valor:  R$ 245.220,90 (duzentos e quarenta e cinco mil duzentos e vinte reais e noventa centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha Funcional Programática
390 020809 101220007 2.040 339030
324 020804 103010007 2.035 339030
330 020804 103010007 2.038 339030
302 020802 103010007 2.039 339030
301 020802 103010007 2.039 339030
539 021103 082440005 2.089 339030
495 021101 081220005 2.059 339030
523 021103 082440005 2.087 339030
519 021103 082440005 2.064 339030
513 021103 082440005 2.061 339030
279 020703 201220008 2.032 339030
262 020701 206020008 2.074 339030
134 020406 041220001 2.006 339030
8 020101 278120004 2.051 339030
192 020602 123610002 2.015 339030
196 020603 123610002 2.022 339030
177 020601 123650002 2.014 339030
418 021001 154520006 2.052 339030
158 020501 231220009 2.048 339030

 

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Outubro de 2017.
 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº 98/17
Processo Licitatório nº 813/2017– Pregão nº 86/2017.
Partes: Município de Jacutinga e RIVALDO VALÉRIO NETO EPP, 14.459.158/0001/39. A empresa apresentou as fichas de informação de segurança do produto químico – ALCOOL ETILICO PARA LIMPEZA EM GEL (43767) e SABÃO LIQUIDO GALÃO 5 LITROS (44074). Os mesmos está arquivado no processo junto com a Ata assinada.
Objeto: Registro de preços para aquisição de material de limpeza e higiene para atender as secretarias solicitantes por 12 meses.
Prazo: 05/10/2018
Valor:  R$ 12.945,80 (doze mil novecentos e quarenta cinco reais e oitenta centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha Funcional Programática
390 020809 101220007 2.040 339030
324 020804 103010007 2.035 339030
330 020804 103010007 2.038 339030
302 020802 103010007 2.039 339030
301 020802 103010007 2.039 339030
539 021103 082440005 2.089 339030
495 021101 081220005 2.059 339030
523 021103 082440005 2.087 339030
519 021103 082440005 2.064 339030
513 021103 082440005 2.061 339030
279 020703 201220008 2.032 339030
262 020701 206020008 2.074 339030
134 020406 041220001 2.006 339030
8 020101 278120004 2.051 339030
192 020602 123610002 2.015 339030
196 020603 123610002 2.022 339030
177 020601 123650002 2.014 339030
418 021001 154520006 2.052 339030
158 020501 231220009 2.048 339030


Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Outubro de 2017.

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº 91/17
Processo Licitatório nº 813/2017– Pregão nº 86/2017.
Partes: Município de Jacutinga e COMERCIAL MULTLIMP DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA –ME. A empresa apresentou as fichas de informação de segurança do produto químico –. DETERGENTE NEUTRO 500 ML NETRO (43990) E LIMPA MOVEIS CREMOSO 200 ML (44045). Os mesmos está arquivado no processo junto com a Ata assinada.
Objeto: Registro de preços para aquisição de material de limpeza e higiene para atender as secretarias solicitantes por 12 meses.
Prazo: 05/10/2018
Valor:  R$ 61.863,91 (sessenta e um mil e oitocentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha Funcional Programática
390 020809 101220007 2.040 339030
324 020804 103010007 2.035 339030
330 020804 103010007 2.038 339030
302 020802 103010007 2.039 339030
301 020802 103010007 2.039 339030
539 021103 082440005 2.089 339030
495 021101 081220005 2.059 339030
523 021103 082440005 2.087 339030
519 021103 082440005 2.064 339030
513 021103 082440005 2.061 339030
279 020703 201220008 2.032 339030
262 020701 206020008 2.074 339030
134 020406 041220001 2.006 339030
8 020101 278120004 2.051 339030
192 020602 123610002 2.015 339030
196 020603 123610002 2.022 339030
177 020601 123650002 2.014 339030
418 021001 154520006 2.052 339030
158 020501 231220009 2.048 339030

 

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Outubro de 2017.
 

Ata de Registro de Preços nº 96/17
Processo Licitatório nº 813/2017– Pregão nº 86/2017.
Partes: Município de Jacutinga e MARCELA DOS SANTOS RIANI 07860376601. A empresa apresentou as fichas de informação de segurança do produto químico.
Objeto: Registro de preços para aquisição de material de limpeza e higiene para atender as secretarias solicitantes por 12 meses.
Prazo: 05/10/2018
Valor:  R$ 3.314,25 (três mil trezentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha Funcional Programática
390 020809 101220007 2.040 339030
324 020804 103010007 2.035 339030
330 020804 103010007 2.038 339030
302 020802 103010007 2.039 339030
301 020802 103010007 2.039 339030
539 021103 082440005 2.089 339030
495 021101 081220005 2.059 339030
523 021103 082440005 2.087 339030
519 021103 082440005 2.064 339030
513 021103 082440005 2.061 339030
279 020703 201220008 2.032 339030
262 020701 206020008 2.074 339030
134 020406 041220001 2.006 339030
8 020101 278120004 2.051 339030
192 020602 123610002 2.015 339030
196 020603 123610002 2.022 339030
177 020601 123650002 2.014 339030
418 021001 154520006 2.052 339030
158 020501 231220009 2.048 339030

 

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Outubro de 2017.

 
Ata de Registro de Preços nº 92/17
Processo Licitatório nº 813/2017– Pregão nº 86/2017.
Partes: Município de Jacutinga e ENZOMAX COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA – ME, 07.053.692/0001-85. A empresa apresentou as fichas de informação de segurança do produto químico – AGUA SANITARIA 1 LITROS (43764); AMACIANTE DE ROUPAS 1 LT (43768); BARRILHA 2 KG (44094); CLARIFICANTE DE LIMPEZA 1 LT (44096); CLORO GRANULADO HTH 1 LT (44093); DESINFETANTE EUCALIPTO 1 LT (43966); DESODORIZADOR DE AR (43979); LIMPA ALUMINIO (44043); LIMPA VIDROS (44047); SABÃO EM PÓ BARRA 1000 GR (44075); SODA CAUSTICA (44086); SABÃO EM BARRA COMUM (46075) e PAPEL HIGIENICO (45207). Os mesmos está arquivado no processo junto com a Ata assinada.
Objeto: Registro de preços para aquisição de material de limpeza e higiene para atender as secretarias solicitantes por 12 meses.
Prazo: 05/10/2018
Valor:  R$ 262.084,32 (duzentos e sessenta e dois mil e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha Funcional Programática
390 020809 101220007 2.040 339030
324 020804 103010007 2.035 339030
330 020804 103010007 2.038 339030
302 020802 103010007 2.039 339030
301 020802 103010007 2.039 339030
539 021103 082440005 2.089 339030
495 021101 081220005 2.059 339030
523 021103 082440005 2.087 339030
519 021103 082440005 2.064 339030
513 021103 082440005 2.061 339030
279 020703 201220008 2.032 339030
262 020701 206020008 2.074 339030
134 020406 041220001 2.006 339030
8 020101 278120004 2.051 339030
192 020602 123610002 2.015 339030
196 020603 123610002 2.022 339030
177 020601 123650002 2.014 339030
418 021001 154520006 2.052 339030
158 020501 231220009 2.048 339030

 

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Outubro de 2017.


Ata de Registro de Preços nº 93/17
Processo Licitatório nº 813/2017– Pregão nº 86/2017.
Partes: Município de Jacutinga e HALLEY ALAN CABRAL DE AMDRADE EPP, N° 01.255.291/0001-21.
Objeto: Registro de preços para aquisição de material de limpeza e higiene para atender as secretarias solicitantes por 12 meses.
Prazo: 05/10/2018
Valor:  R$ 11.806,03 (onze mil oitocentos e seis reais e três centavos).
Dotações Orçamentárias:

Ficha Funcional Programática
390 020809 101220007 2.040 339030
324 020804 103010007 2.035 339030
330 020804 103010007 2.038 339030
302 020802 103010007 2.039 339030
301 020802 103010007 2.039 339030
539 021103 082440005 2.089 339030
495 021101 081220005 2.059 339030
523 021103 082440005 2.087 339030
519 021103 082440005 2.064 339030
513 021103 082440005 2.061 339030
279 020703 201220008 2.032 339030
262 020701 206020008 2.074 339030
134 020406 041220001 2.006 339030
8 020101 278120004 2.051 339030
192 020602 123610002 2.015 339030
196 020603 123610002 2.022 339030
177 020601 123650002 2.014 339030
418 021001 154520006 2.052 339030
158 020501 231220009 2.048 339030

 
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Outubro de 2017.


Ata de Registro de Preços nº 99/17
Processo Licitatório nº 813/2017– Pregão nº 86/2017.
Partes: Município de Jacutinga e SILVANA BAIOCCHI GONÇALVES EPP, 01.989.200/0001/81, A empresa apresentou as fichas de informação de segurança do produto químico – PAPEL HIGIENICO BRANCO (44064).   Os mesmos está arquivado no processo junto com a Ata assinada
Objeto: Registro de preços para aquisição de material de limpeza e higiene para atender as secretarias solicitantes por 12 meses.
Prazo: 05/10/2018
Valor:  R$ 52.771,00 (cinquenta e dois mil setecentos e um reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha Funcional Programática
390 020809 101220007 2.040 339030
324 020804 103010007 2.035 339030
330 020804 103010007 2.038 339030
302 020802 103010007 2.039 339030
301 020802 103010007 2.039 339030
539 021103 082440005 2.089 339030
495 021101 081220005 2.059 339030
523 021103 082440005 2.087 339030
519 021103 082440005 2.064 339030
513 021103 082440005 2.061 339030
279 020703 201220008 2.032 339030
262 020701 206020008 2.074 339030
134 020406 041220001 2.006 339030
8 020101 278120004 2.051 339030
192 020602 123610002 2.015 339030
196 020603 123610002 2.022 339030
177 020601 123650002 2.014 339030
418 021001 154520006 2.052 339030
158 020501 231220009 2.048 339030

 

 

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 1084/2017, Pregão nº 124/2017 – Objeto: Registro de preços para aquisição de gás de cozinha, para atender as secretarias municipais, o período de 12 meses.
- A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: ROSÉLIA CIRIACO DA SILVA-ME, CNPJ: 20.738.402/0001-03, no valor de R$ 47.196,00 (QUARENTA E SETE MIL CENTO E NOVENTA E SEIS REIAS ).
Jacutinga, 18 de Outubro de 2017.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 1084/2017, Pregão nº 124/2017 – Objeto: Registro de preços para aquisição de gás de cozinha, para atender as secretarias municipais, o período de 12 meses.- O Secretário de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: ROSÉLIA CIRIACO DA SILVA-ME, CNPJ: 20.738.402/0001-03, no valor de R$ 47.196,00 (QUARENTA E SETE MIL CENTO E NOVENTA E SEIS REIAS ).
Jacutinga, 18 de Outubro de 2017
Reginaldo Camilo-Secretário de Fazenda

 

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 940/2017, modalidade Pregão Presencial nº 104/2017, do tipo menor preço GLOBAL, para o registro de preços de serviços de coleta e análise de água, para a Secretaria Municipal de Obras, conforme especificação contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 31.10.2017, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br , DUVIDAS PELOS E-MAIL O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. – A/C Luis Otávio Bonaldi – Diretor do Departamento de Licitações, Contratos e Convênios.


PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 1234/2017, modalidade Pregão Presencial nº 142/2017, cujo critério de julgamento é o menor preço por item, para aquisição de Bisturi Eletrônico e Cilindro de Oxigênio, com a participação exclusiva de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 30/10/2017, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br Dúvidas pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. – A/C Luís Otávio Bonaldi – Diretor do Dep. de Compras e Licitações ou pelo site: – LINK: Licitações.


PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 1047/2017, modalidade Pregão Presencial nº 121/2017, cujo critério de julgamento é o menor preço por item, para registro de preços de materiais hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 30.10.2017, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail : O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , a/c Luis Otávio Bonaldi – Diretor do Dep. de Compras e Licitações.

 

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação Deserta. Processo Licitatório nº 820/2017, Pregão nº 89/2017 -Objeto: serviço de hospedagem para atender a secretaria de desenvolvimento econômico, por um período de 12 meses., conforme especificações contidas no Anexo I.  Despacho da Ata: "Tendo em vista o resultado noticiado pela Ilma. Sra. Pregoeira Municipal, determino o arquivamento do presente processo licitatório face à deserção, bem como seja determinada a abertura de novo processo licitatório para o objeto declinado". Data: 18/09/2017. NEWTON JOSÉ DE CARVALHO – Secretário De Governo. Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. Tel. (35) 3443-1022.

 

 

 

 

 


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diario oficial terceiros

 

 

 

 

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora  AC LINK RFB

 

 

 

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