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DOEM - 13 de Abril de 2016

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diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 03972, de 31 de março de 2016

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43º, ambos da Lei Municipal nº 1.850 de 15 de julho de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 364.850,00 (trezentos e sessenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
           

339030

- Material de Consumo

116

 

100

200.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.024 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - PNTE/SEE

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

178

 

122

20.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

524

 

100

350,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

551

 

150

2.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

288

 

148

1.000,00

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

534

 

148

1.500,00

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

       
           

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

372

 

100

25.000,00

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

374

 

100

5.000,00

         

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

404

 

100

100.000,00

         

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

       

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

545

 

100

9.000,00

       

02.11.04.08.243.0005.2.095 - MANUTENCAO PISO ALTA COMPLEXIDADE-CRIANCA/ADOLESCE

       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

570

 

129

1.000,00

         

TOTAL DE CRÉDITOS

     

364.850,00

           

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

118

 

100

200.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.024 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - PNTE/SEE

       
           

339030

- Material de Consumo

176

SEE/TE

122

20.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

247

 

100

350,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

       
           

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

273

EPCDOE

150

2.000,00

         

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

       

339030

- Material de Consumo

286

PABFIX

148

1.000,00

         

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

328

PSF

148

1.500,00

         

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

367

 

100

30.000,00

         

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

       

339030

- Material de Consumo

402

 

100

100.000,00

         

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

438

AS.SOC

100

9.000,00

       

02.11.04.08.243.0005.2.095 - MANUTENCAO PISO ALTA COMPLEXIDADE-CRIANCA/ADOLESCE

       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

567

PACI

156

1.000,00

         

TOTAL DE RECURSOS

     

364.850,00

           

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 31 de março de 2016.

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

 Departamento de Licitações, Contratos e Convênios


PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 286/2016, modalidade Pregão Presencial nº 37/2016, do tipo menor preço por item, para o registro de preços para aquisição de Compressa de Gaze Estéril, para a Secretaria Municipal Saúde, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 29.04.2016, às 09 horas h. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. – Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

 


PUBLICAÇÃO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. AVISO REABERTURA DE LICITAÇÃO. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 236/2016, modalidade Pregão Presencial nº 30/2016, do tipo menor preço por item, para contratação de serviço de seguro de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 28.04.2016, às 09 horas h. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

 

 

 


diario oficial legislativo

 


Câmara Municipal de Jacutinga
Estância Hidromineral
Edifício “José Esteves”
Rua Afonso Pena n.º 556 – Centro  - Jacutinga - MG


COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA
COMUNICADO/CONVOCAÇÃO


Fica convocada a instituição: Associação dos Moradores da Vila Nazaré para apresentar seu Relatório Anual bem como seu Balanço Financeiro, conforme prevê o artigo 3º da Lei n.º 996/94 junto a Comissão Especial Utilidade Pública Municipal da Câmara Municipal de Jacutinga, impreterivelmente até o dia 20 de abril, na sede do Poder Legislativo, localizado a Rua Afonso Pena, 556 – Centro.
O não atendimento ensejará o cancelamento do respectivo título de Utilidade Pública Municipal.

Jacutinga, 05 de abril de 2.016.

 

Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio
Presidente da Comissão Especial de Utilidade Pública Municipal

 

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB

 


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