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DOEM - 07 de Abril de 2016

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diario oficial executivo

 

 

DECRETO Nº 03967, de 10 de março de 2016

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43º, ambos da Lei Municipal nº 1.850 de 15 de julho de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 14.250,00 (quatorze mil duzentos e cinquenta reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

       
           

339030

- Material de Consumo

269

 

150

4.000,00

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

       
           

339014

- Diarias - Pessoal Civil

370

 

100

5.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

       
           

339030

- Material de Consumo

387

 

100

5.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

543

 

100

250,00

TOTAL DE CRÉDITOS

     

14.250,00

           

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

551

EPCDOE

150

4.000,00

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

       
           

339030

- Material de Consumo

371

 

100

5.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

       
           

339014

- Diarias - Pessoal Civil

386

 

100

5.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

410

 

100

250,00

TOTAL DE RECURSOS

     

14.250,00

           

 

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 10 de março de 2016.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

DECRETO Nº 03969, de 16 de março de 2016

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43º, ambos da Lei Municipal nº 1.850 de 15 de julho de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

       
           

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

560

 

100

2.000,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

34

 

100

30.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

551

 

150

2.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

     

34.000,00

           

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

       
           

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

8

 

100

2.000,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

       
           

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

33

 

100

30.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

       
           

449052

- Equipamentos e Material Permanente

274

EPCDOE

150

2.000,00

TOTAL DE RECURSOS

     

34.000,00

           

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 16 de março de 2016.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES                                                  EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios


EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório nº 505/2015, Pregão 80/2015. Termo Aditivo n.º 4 ao Contrato n.º 501/2015. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: José Maria Donati ME. Objeto: Gênero Alimentício – Revisão Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 97.936,23 (Noventa e Sete Mil Novecentos e Trinta e Seis Reais e Vinte e Três Centavos). Dotação orçamentária (Fichas) 199; 201; 203; 204; 205; 252;. Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data: 05-04-2016. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

 

 

 


diario oficial legislativo

 

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB

 

 

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